Observatório Social de Imbituba

O Observatório Social de Imbituba identificou recursos repassados irregularmente às Escolas de Samba do Carnaval de Imbituba, através de autorização concedida pelo Prefeito, para solicitar junto ao departamento de prestação de contas os gastos efetuados no carnaval de 2014.

Depois de transcorridos os 6 meses da Abertura de Tomada de Contas Especial determinada pelo Secretário da Fazenda do Município de Imbituba para “apuração dos fatos apresentados pelo Observatório Social de Imbituba – OSIMB nas Prestações de Contas do Carnaval 2014, quantificação do dano causado ao erário público e identificação dos responsáveis”, o Observatório Social de Imbituba – OSIMB, entidade que monitorou, avaliou e identificou diversos indícios de irregularidades na comprovação dos gastos, recebeu cópia da conclusão de todo o processo que envolveu as 4 entidades conveniadas para a execução do Carnaval da cidade no ano de 2014.

Os recursos oriundos dos cofres da PMI, num total de R$ 485.000,00 foram assim distribuídos: Liga da Escolas de Samba de Imbituba – LESI – R$ 350.500,00; Associação Empresarial de Imbituba – ACIM – R$ 99.500,00; Imbituba Atlético Clube – IAC – R$ 33.000,00; e, a Associação Cultural Carnavalesca Mariscão da Zimba – R$ 2.000,00.

A Comissão nomeada pelo secretário municipal, com base nas disposições contidas na Instrução Normativa nº 14/2012, do Tribunal de Contas do Estado de SC, concluiu que em todos os convênios (nº 013/2013, 039/2013 e 031/2014) celebrados entre a PMI e a LESI para a realização do Carnaval de 2014, “foram apuradas irregularidades nas prestações de contas”. Que do montante dos valores recebidos pela entidade, os quais somaram R$ 350.500,00, constatou-se que R$ 292.893,18 foram gastos em desacordo com o que determina a Instrução Normativa TCE/SC.

Diante do apurado pela Comissão de Tomada de Contas Especial e ainda, considerando a atualização do valor gasto irregularmente até a notificação do Presidente da LESI em 18/06/2015, sobe para R$ 324.738,51 a cifra a ser devolvida à PMI.

Quanto às demais entidades conveniadas e que receberam recursos públicos, tais como: ACIM, IAC e Mariscão da Zimba, a mesma Comissão concluiu que “embora verificado a ocorrência de irregularidades formais, consideradas de natureza moderada, estas não comprometem a essência da execução do convênio e sua prestação de contas”, manifestando-se “Favorável à aprovação das contas”.

O Observatório Social de Imbituba – OSIMB, como organismo de controle social e de apoio à comunidade, dentre outras atividades: atua na análise das aplicações dos recursos públicos do município; na sua transparência e resultados; e ainda, no estímulo a participação da sociedade civil organizada, visando defender e reivindicar a austeridade necessária, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.

Oportuno mencionar que, embora tenhamos firmado acordo de cooperação técnica de atuação com o Ministério Público e Tribunal de Contas de SC, nossa metodologia está orientada na promoção da melhoria da gestão pública de forma colaborativa e, assim sendo, nossa primeira providência será sempre, via de regra, levar ao conhecimento dos gestores públicos as demandas para os devidos encaminhamentos. Somente em última instância, em caso de desconsideração dos pedidos ou de atendimento parcial, é que levaremos adiante os encaminhamentos aos órgãos com poder coercitivo e fiscalizatório.